Especialista em Direito
Médico e da Saúde

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INSTITUCIONAL

Quem é Marenn Paixão

Atuação especializada em Direito Médico e da Saúde

OAB-MG 173.781 | Advogada desde 2016

Marenn Paixão dedica sua trajetória profissional à defesa exclusiva dos profissionais de medicina, oferecendo suporte jurídico especializado para médicos que enfrentam os crescentes desafios do exercício profissional no cenário atual da saúde brasileira.

Reconhecendo as pressões únicas que recaem sobre a classe médica – desde as limitações sistêmicas até as complexidades da relação médico-paciente – seu escritório estrutura soluções jurídicas preventivas e consultivas que protegem a autonomia profissional e salvaguardam a prática médica responsável.

A prática jurídica da Dra. Marenn Paixão transcende a mera representação legal, estabelecendo-se como uma parceria estratégica com seus clientes. Cada interação profissional é conduzida com empatia genuína e compreensão profunda das realidades do exercício da medicina no Brasil.

Com foco na construção de relações duradouras baseadas em confiança e resultados concretos, seu escritório proporciona o suporte jurídico necessário para que médicos possam dedicar-se plenamente ao que realmente importa: o cuidado com a saúde de seus pacientes e para que pacientes tenham seu direito à saúde garantidos.

Direito
Médico

Direito
da Saúde

SERVIÇOS

Para Pacientes

• Atuação exclusivamente em demandas contra o Sistema Único de Saúde (SUS)
• Representação jurídica em litígios com planos de saúde e seguradoras
• Nota importante: Não atua em processos contra profissionais médicos

Ações contra planos de saúde por negativa de realização de procedimento cirúrgico
Ações para pleitear medicamentos de alto custo
Ações contra
o SUS no geral
Elaboração de diretiva antecipada de vontade
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SERVIÇOS

Atendimento Full Service
em Direito Médico

O escritório da Dra. Marenn Paixão oferece um atendimento jurídico integral (full service) para profissionais médicos, constituindo-se como centro único de soluções jurídicas especializadas que contempla todo o espectro de necessidades legais da classe médica. Seu consultório funciona como escudo protetor da sua carreira, atuando simultaneamente nas três esferas críticas:

• Processos Éticos: Defesa especializada perante Conselhos de Medicina
• Processos Criminais: Proteção imediata em investigações e ações penais
• Processos Civis: Estratégias defensivas em ações de responsabilidade profissional

Revisão, adequação ou elaboração de documentos
Adequação da atuação médica à LGPD
Orientação para prevenir a ocorrência de ilícitos
Análise de
rede social
Ofício às autoridade públicas e planos de saúde
Treinamento de colaboradores
Planejamento tributário
Assessoria jurídica mensal
Adequação
sanitária
Ação judicial para auxílio moradia
Defesa perante CRM em PEP
Ação judicial para abatimento da dívida do FIES
Defesa em processos judiciais por supostos crimes e supostos erros médicos
Apresentação de recursos e sustentação oral
Manifestação em sindicâncias
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FAQ

Dúvidas Frequentes

Caso não encontre sua dúvida abaixo, entre em contato conosco

1O paciente pode gravar consulta médica?
Sim, mas desde que haja o consentimento prévio do médico. O médico tem o direito de não querer que a consulta seja gravada. Caso o médico não concorde com a gravação deverá se recusar a atender ao paciente, respeitando, é claro, as situações de urgência e emergência. Caso o médico aceite a gravação, deverá formalizar um termo de consentimento, indicando ao paciente que o uso de sua imagem, poderá gerar responsabilização civil dele.
2Todo evento adverso ocorrido em um tratamento ou cirurgia é erro médico?
Não, nem todo evento adverso será considerado erro médico. Existem riscos inerentes aos usos de medicamentos e riscos inerentes ao procedimento cirúrgico. Para que um evento adverso seja considerado erro médico é preciso que tenha ocorrido uma falha no comportamento do médico, seja através de negligência, imprudência ou imperícia. Então muita calma antes de processar seu médico.
3Posso utilizar termos de consentimento livre e esclarecido retirados do google?
Não é indicado. Primeiro porque o médico deve ter um termo específico para CADA procedimento. Segundo, porque os termos genéricos não são suficientes para fornecer informações juridicamente válidas e podem fazer com que o médico incorra no chamado "blanket consent". A negligência informacional é fato gerador de responsabilidade civil, e pode fazer com que médicos sejam acionados judicialmente e denunciados ao conselho. O ideal é ter termos de consentimento sempre elaborados por um advogado especialista em direito médico (não contrate um generalista para isso, o barato pode sair caro).
4Quais são os principais documentos jurídicos utilizados pelo direito médico preventivo para mitigar judicialização de profissionais médicos?
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para cada procedimento; termo de agendamento/cancelamento de consultas; política de privacidade de dados; termo de consentimento para tratamento de dados em observância à LGPD; contrato de prestação de serviços médicos; termo de quitação e satisfação; e muitos outros documentos.
1Se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados é uma faculdade?
Não, é uma obrigação legal e aqueles que não se adequarem podem sofrer sanções aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados.
2Necessito de uma cirurgia plástica reparadora e meu plano de saúde negou, o que devo fazer?
Deve entrar em contato com um advogado especialista em direito médico e da saúde e agendar uma consulta para que a questão seja judicializada e você consiga exercer um direito seu, já que o plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia plástica reparadora.
3Preciso de um medicamento e não tenho condições de arcar em razão do alto custo, o que devo fazer?
Entre em contato com um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. A saúde é um Direito Social de todos nós e o Estado tem obrigação de garantir que tenhamos acesso independente de nossa renda.
4É caro contratar um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde?
Caro é pagar por um serviço mal executado; caro é contratar um advogado generalista que não detém conhecimento técnico específico para te ajudar a encontrar a solução para a sua dor; caro é contratar um profissional imperito que em vez de te ajudar, irá te atrapalhar a exercer seus direitos.
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